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terça-feira, 3 de março de 2020

Governo cogita reduzir royalties para blocos além das 200 milhas náuticas, na 17ª rodada

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epbr.com.br | 03/03/20
APRESENTADA POR
Quem faz
Felipe Maciel, Guilherme Serodio e Larissa Fafá
Editada por Gustavo Gaudarde
gustavo@epbr.com.br
O governo avalia reduzir a cobrança de royalties, fixando a alíquota mínima de 5% sobre a produção de petróleo na nova fronteira exploratória, que será aberta com a inclusão de blocos além do limite de 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

-- A sugestão faz parte do relatório (.pdf) do grupo de trabalho montado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), sobre a 17ª rodada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que trata da inclusão de seis blocos além da ZEE, na Bacia de Santos.

-- Para o Ministério de Minas e Energia (MME), a inclusão desses seis blocos além das 200 milhas náuticas já é considerada viável. epbr

-- Pela Lei do Petróleo, a produção sobre o regime de concessão está sujeita ao pagamento de royalties variando entre 5% e 10%. O governo entende que usar a alíquota mínima para essas áreas, em que o risco exploratório é maior, pode aumentar a atratividade.

Fica a dúvida sobre o que mais precisará ser pago pelas empresas que produzirem na região. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar prevê uma contribuição pela exploração de recursos não vivos da plataforma estendida para a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês).

-- O grupo de trabalho, contudo, não conclui como isso será feito, o que precisa ser esclarecido até 2035, quando o governo estima que, em caso de sucesso exploratório, os campos começarão a produzir e os pagamento precisarão ser iniciados...

...Mas sugere que a necessidade dessa cobrança seja incluída no edital e no contrato de concessão da 17ª rodada.

Em epbr: O bordo exterior da Margem Continental e o limite exterior da Plataforma Continenta, por Jairo Souza
Relatório destaca percentuais que devem ser pagos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) pela atividade além da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), na eventual produção de petróleo
A expectativa é que a 17ª rodada aconteça no fim de novembro e os contratos sejam assinados em junho de 2021. As áreas exploratórias além das 200 milhas náuticas devem ter oito anos de fase exploratória.
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A Petrobras está licenciando a perfuração de um poço exploratório no bloco POT-M-859, offshore da Bacia Potiguar. O bloco foi arrematado pela empresa na 15ª rodada de licitações da ANP, em parceria com a Shell.

A produção brasileira de petróleo cresceu 2% em janeiro, de acordo com dados da ANP, totalizando 3,17 milhões de barris por dia. A produção de gás natural ficou estável em 139 milhões de m³ por dia.

-- Campos do pré-sal responderam por 66,4% de toda produção de petróleo e gás, com 2,68 milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia.

-- O campo de Lula, operado pela Petrobras no pré-sal de Santos, é o maior produtor do país, com 1 milhão de barris por dia de petróleo e 44 milhões de m³ por dia de gás natural.

O ritmo das exportações brasileiras de petróleo e derivados caiu na última semana de fevereiro, mas no acumulado do mês, superou janeiro deste ano e fevereiro de 2019.

-- A média diária de exportações foi de US$ 89 milhões na 4ª semana e de US$ 164 milhões no acumulado do mês. Representa um crescimento de 70% em relação à janeiro (US$ 96 milhões) e de 68% na comparação com fevereiro de 2019 (US$ 98 milhões).

-- Desaceleração também nas importações de combustíveis e lubrificantes. Nas médias diárias, US$ 65 milhões na 4ª semana e US$ 92 milhões no acumulado do mês de fevereiro. Mas altas mensal de 14% e anual de 13%.

-- O saldo da balança comercial brasileira para o mês de fevereiro foi de US$ 3,1 bilhões, queda de 0,6% na comparação com 2019.

Se o Congresso Nacional superar nesta terça (3) as controvérsias sobre os vetos presidenciais – a mais importante é a imposição de emendas de relatoria no orçamento da União –, o caminho estará livre para votação da MP do crédito rural, que inclui a tributação do RenovaBio.

-- A MP 897 está pronta para ser lida no plenário do Senado e precisa ser votada até 10 de março. A expectativa é que ela não enfrente resistência e tenha sua votação concluída. Já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A modernização do setor elétrico está na pauta desta terça (3) da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, que pode votar o relatório do senador Marcos Rogério (DEM/RO). Projeto inclui ampliação do mercado livre de energia e a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.

-- Prevê que consumidores de baixa tensão poderão comprar energia no mercado livre em 42 meses. O governo terá menos de dois anos para abrir para os consumidores a portabilidade da sua conta de luz.

PodcastOs próximos passos da modernização do setor elétrico, com Agnes da Costa

Cristiane Marsillac é a primeira presidente da Transpetro. A executiva substitui Antonio Silvino, que comandava a subsidiária da Petrobras desde 2015. Gustavo Santos Raposo vai comandar a diretoria Financeira da empresa. epbr

O auxílio emergencial aos pescadores afetados pelo óleo que contaminou o litoral do Nordeste e parte do Sudeste está na pauta do Senado, que promove audiência pública para avaliar se as medidas empregadas até o momento são suficientes para indenizar a população que vive do pescado.
-- Em novembro, a MP 908 liberou R$ 1.996 (dois salários mínimos) aos pescadores, ao custo calculado pelo governo de R$ 115,5 milhões para a União.

-- Seis meses após o início do surgimentos das manchas, autoridades não encontraram origem do vazamento – e o resultado bem-sucedido das investigações já é descartado por especialistas. UOL

No caso do navio de minérios a serviço da Vale, avaliação por sensores instalados na aeronave Poseidon não identificou sinais de óleo na superfície do mar. As manchas observadas inicialmente foram dissipadas.

-- O cargueiro Stellar Banner está encalhado a 100 km da costa do Maranhão. Iria para a China com 275 mil toneladas de minério de ferro e 4 milhões de litros de combustível.

Os contratos futuros do Brent seguem em alta nesta terça (3) impulsionados pela possibilidade de novos cortes de produção da OPEP+, grupo que inclui a Rússia.

-- Na abertura do mercado, preços atingiram US$ 52,77 por barril. Os contratos do Brent para entrega em maio fecharam ontem em alta de 4,48%, em Londres, cotados a US$ 51,90.

-- Os membros da OPEP+ tem reunião marcada para quinta e sexta, em Viena, se o encontro não for cancelado por conta dos proliferação do novo coronavírus. Valor
AGENDAS PÚBLICAS EM 03/03/20
Presidência da República
Presidente
Jair Bolsonaro
09h00 Tarcísio Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura
Palácio do Planalto

10h00 Manuel Domingos Augusto, Ministro das Relações Exteriores da República de Angola
Palácio do Planalto

11h00 Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores
Palácio do Planalto

14h30 29ª Reunião do Conselho de Governo
Palácio do Planalto

17h00 Solenidade de Lançamento do Programa Abrace o Marajó
Palácio do Planalto
Vice-presidente
Hamilton Mourão
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição
Minas e Energia
Ministro
Bento Albuquerque
14h30 29ª Reunião do Conselho de Governo
Palácio do Planalto

17h00 Solenidade de Lançamento do Programa Abrace o Marajó
Palácio do Planalto

17h30 ABIMAQ
Ministério de Minas e Energia
Assunto: Leilões
Secretária Executiva
Marisete Pereira
Sem compromissos publicados até o fechamento desta edição
Secretária de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Renata Isfer
10h30 Despachos Interno
MME

12h00 Reunião com o IBP
Externo

16h00 Reunião com a ABIMAQ
MME
Economia
Ministro
Paulo Guedes
9h00 Reunião com o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes
Ministério da Economia – Bloco P

10h30 Reunião com representantes de organizações civis
Participantes:
Adelaide De Oliveira – VemPraRua
Afonso Lembi – Aliança Brasil (antiga Aliança Nacional do Movimentos Democráticos)
Celina Gonçalves Ferreira – VemPraRua
Alessandro – ONM – Organização Nacional dos Movimentos
Gabriel Kanner – Brasil 200
Henrique Paixão - Insper
Ian Garcez - MBL
Marcos Lopes – Secovi
Renan Santos - MBL
Renato Sella– VemPraRua
Renato Dias – Ranking Políticos
Daniella Marques – Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos
Vanessa Canado – Assessora Especial do Ministro
Sando Vargas – Subsecretário de Tributação – RFB
Jonathan Formiga – Subsecretário de Fiscalização – RFB
Ministério da Economia – Bloco P

14h30 29° Reunião do Conselho de Governo com o presidente da República, Jair Bolsonaro
Palácio do Planalto

18h30 Reunião semanal com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa
Ministério da Economia – Bloco P
ANP
Diretor-geral
Décio Oddone
Férias 
Diretor
Aurélio Amaral
Férias
Diretor
José Cesário Cecchi
Férias 
Diretor
Dirceu Amorelli
9h00 Despachos internos
Escritório Central da ANP - Rio de Janeiro/RJ

15h00 Reunião com representantes da empresa Essar Oil
Pauta: Investimentos no Brasil
Participantes: Raj Kishore Singh (Essar), Raj Varma (Essar), Amorelli Junior (ANP), Heloisa Borges (ANP), e Rubens Freitas (ANP)
Escritório Central da ANP - Rio de Janeiro/RJ

16h00 Despachos internos
Escritório Central da ANP - Rio de Janeiro/RJ

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