O governo federal deve apresentar até a primeira semana de dezembro propostas para reformar mais uma vez as leis trabalhistas do país, dois anos após a ampla reforma feita pela gestão Michel Temer (MDB) mudar regras sobre férias, sindicatos e jornada de trabalho, dentre outros.
Um grupo de trabalho foi formado para estudar o tema. Uma das mudanças deve ser o fim da unicidade sindical, que permite apenas um sindicato por categoria por município, região, estado ou país.
A ideia é debater ainda o formato das negociações coletivas e do registro sindical. No começo do ano, Bolsonaro tentou dificultar a cobrança de contribuição sindical pelas entidades (cujo pagamento hoje é opcional), mas a medida perdeu a validade em junho porque o Congresso não votou a medida provisória do presidente.
O governo também prepara a criação da "carteira de trabalho verde e amarela", com menos direitos trabalhistas. O documento seria opcional para o trabalhador e asseguraria somente os direitos previstos na Constituição: 13º salário, férias remuneradas e FGTS. O objetivo é tentar gerar mais empregos.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário